CONCEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO INAD

OAB terá que apreciar isenção e anistia de anuidades 2019/2020 e auxílio pecuniário dos Advogados

Mandado de Segurança Coletivo com pedido Liminar para análise de Ofícios do INAD cujos Objetos foram os seguintes:

  • ANISTIA/ ISENÇÃO das ANUIDADES DE 2019 e 2020 para desonerar os Advogados. (Serviria como anistia de dívidas, e a devolução de ao menos parte das anuidades) O que seria o mínimo razoável a CFOAB realizar nesta época difícil para a Classe!
  • E também colocasse o ASSUNTO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO EM PAUTA, diante da necessidade de vários colegas e dos Associados em época de Pandemia CODIV19, de ter um apoio efetivo financeiro, como determina a Lei, sendo certo que os valores concedidos são ínfimos.

De forma diversa, a OAB tem altas receitas e dos Órgãos e demais pessoas jurídicas que a compõe e o auxílio financeiro ao Advogado não se prestou e praticamente foi substituído por CESTAS BÁSICAS, o que envergonha a Classe como um todo!

  • Ocorre que, em assunto de tal relevância a Autoridade Coatora Presidente Felipe Santa Cruz pôs-se inerte!
  • DEFERIDA LIMINAR CONTRA A OMISSÃO DO PRESIDENTE DA CFOAB FELIPE SANTA CRUZ NA ANÁLISE DOS OFÍCIOS 05/2020 e 11/2020 DO INAD
  • Ofício do INAD foi protocolizado em MARÇO DE 2020, para seus Associados, mas com reflexo para todos os Advogados no Brasil.
  • Nos Ofícios 05/2020 e 11/2020 o INAD pedia que o Presidente Felipe Santa Cruz colocasse em pauta, no colegiado do Conselho Federal a votação sobre ISENÇÃO/ ANISTIA DAS ANUIDADES DE 2019 e 2020, extremamente importante para desonerar os Advogados.
  • Como também requeremos que o Colegiado votasse um AUXÍLIO PECUNIÁRIO EFETIVO e no mínimo de 6 meses e em valor compatível com a relevância da Advocacia!
  • Liminar deferida na forma como pleiteada diante do Art.71 do Regulamento Geral do EOAB e portanto esperamos que vá a relatoria e que o Colegiado seja instado a analisar a questão!
  • Terão que se debruçar sobre a matéria que aliás já deveriam ter feito, mas vemos um claro desvio finalístico nos atos e prioridades atuais da OAB, por conta de sua gestão e suas atitudes equivocadas que não alcançam o clamor da classe.
  • A OAB é dos Advogados e a eles cabe o dever de representar, ouvir e emitir opiniões condizentes com o que lhes concerne, e seja do interesse exclusivamente coletivo da classe.
  • Esperamos que ao menos os Conselheiros Federais observem a necessidade de analisar e atuar firmemente em ambas as questões, pela valorização da advocacia e das Advogadas e Advogados brasileiros!
  • Profissionais alçados pela CRFB de 1988 como indispensáveis à Justiça!

 

CONSELHO DIRETOR

Instituto Nacional de Advocacia

O Instituto Nacional de Advocacia INAD, representado por seu Presidente Rodrigo Salgado Martins e seu Diretor Juridico Pierre Lourenço conseguiu LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO onde objetivavam que os Ofícios 05/2020 e 11/2020 fossem analisados pelo Colegiado da CFOAB.

Informou o Dr. Rodrigo Salgado que o objetivo dos Ofícios seria desonerar os Associados com Anistia/isenção das anuidades 2019 e 2020 – isentando dívidas e devolvendo ao menos a parcialidade das anuidades devido à crise da Pandemia COVID 19 e suas consequências na vida dos profissionais Advogados.

O Diretor Jurídico do Instituto, Dr. Pierre Lourenço, completou informando que os ofícios foram protocolizados em março deste ano e que, embora cobrando semanalmente nada foi visto, impondo a necessidade do Mandado de Segurança. Explicam ainda, que os auxílios pecuniários deveriam ser dados no prazo mínimo de 6 meses e em valor condizente com a relevância do profissional Advogado! Mas que foram praticamente substituídos por cestas básicas ou valores tão baixos que não pagam sequer o próprio valor da anuidade!

Diante da Liminar deferida, a Autoridade Coatora Presidente Felipe Santa Cruz terá que respeitar o procedimento do Art.71 do Regulamento Geral do EOAB  e acreditamos que o Colegiado agora se debruçará para achar caminhos objetivos para o apoio financeiro dos Advogados que necessitam, a fim de reduzir os efeitos da CRISE advinda da Pandemia!

Afirma o Dr. Rodrigo Salgado, que se o Presidente Felipe Santa Cruz não entende como relevante tal questão, demonstra que sua gestão está em pleno desvio finalístico não representando de fato os Advogados brasileiros!

A liminar nos autos de nº 1053446-17.2020.4.01.3400 no MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO que tramita na 21ª Vara Federal do Distrito Federal deverá ser cumprida. Vamos observar se tal matéria é relevante ou não para o Presidente Felipe Santa Cruz.

 

Por

 Rodrigo Salgado Martins
Presidente INAD

Pierre Lourenço
Diretor Jurídico INAD

 

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